Você sabe o que faz um advogado cível? Muita gente também não sabe e até confunde o advogado cível com o civil. Na verdade, apesar de sutis, as áreas de atuação desses profissionais têm diferenças.
Primeiramente, o termo “cível” no contexto jurídico serve para se referir a tudo que está relacionado ao Direito Civil, em contraste com o Direito Penal. Por outro lado, “civil” é um termo que abrange todas as áreas do direito que envolvem as relações entre cidadãos, exceto as criminais. Por exemplo, um advogado que trabalha com direito administrativo ou empresarial também pode ser chamado de advogado civil.
Assim sendo, é importante entender o que esse profissional faz exatamente e quando solicitar os serviços dele. Para te ajudar com isso, hoje trouxemos um guia completo sobre o advogado cível. Então leia até o fim e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é um advogado cível?
Um advogado cível é um profissional do direito especializado em lidar com questões que envolvem disputas entre indivíduos ou entidades, onde não há crime envolvido. Assim, ele atua em diversas áreas do direito, como contratos, família, consumidor, e sucessões.
No campo dos contratos, esse profissional auxilia na elaboração, revisão e interpretação de acordos, para garantir que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação e também proteger os interesses de seu cliente. Em questões familiares, ele pode atuar em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, sempre buscando soluções que minimizem conflitos.
O direito do consumidor é outra área importante, onde o advogado cível defende os direitos dos consumidores em situações de abuso ou descumprimento de contratos por parte de fornecedores de produtos e serviços. Além disso, ele pode atuar em processos de herança e sucessão, para dar orientações na divisão de bens e na resolução de disputas entre herdeiros.
Responsabilidades e funções do advogado cível
Uma das principais funções do advogado cível é a prevenção de litígios. Ele assessora seus clientes na elaboração e revisão de contratos e atua na mediação de conflitos, buscando soluções amigáveis para evitar processos judiciais longos e custosos.
Por outro lado, quando os litígios são inevitáveis, o advogado cível representa seus clientes em juízo, defendendo seus direitos e interesses. Dessa maneira, ele pode lidar com casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, usucapião, possessão e reivindicação de posse, entre outros. Também é responsável por ações de cobrança e execução de dívidas, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
Por fim, o advogado cível pode atuar na abertura e fechamento de empresas, na elaboração de pareceres jurídicos e na defesa do consumidor.
Como um advogado cível pode ajudar em casos de família?
O advogado cível pode ajudar na mediação de divórcios. Ele auxilia na divisão de bens e é essencial em casos de guarda de filhos. Em situações de pensão alimentícia, o advogado pode ajudar a determinar valores justos e a garantir que os pagamentos sejam realizados conforme acordado.
Outro campo de atuação importante é a adoção, onde o advogado cível orienta os futuros pais em todo o processo legal, garante que todos os requisitos sejam cumpridos e que a adoção ocorra de forma segura e legal. Ele também pode atuar em disputas de paternidade, ajudando a resolver questões relacionadas à filiação e aos direitos dos pais.
Importância do advogado cível em questões contratuais
Nas questões contratuais, um dos principais papéis desse profissional é a elaboração e revisão de contratos. Além disso, o advogado cível atua na negociação de termos contratuais, buscando equilibrar os interesses das partes e evitar cláusulas abusivas. Em caso de descumprimento contratual, ele é fundamental para representar seus clientes em disputas judiciais ou extrajudiciais, defender seus direitos e buscar a melhor resolução possível.
Outro aspecto importante é a orientação jurídica contínua que o advogado cível oferece. Ele acompanha a execução dos contratos, e assegura que todas as obrigações se cumpram conforme o acordo. Aliás, isso é ainda mais importante em contratos de longa duração ou de grande complexidade. Afinal, nesses casos, pode ser difícil entender todas as esferas legais e acompanhar as mudanças, o que torna a supervisão constante necessária para evitar problemas futuros.
Direito do consumidor
O direito do consumidor é uma área que protege os consumidores contra práticas abusivas e garante que seus direitos sejam respeitados nas relações de consumo. Assim sendo, o advogado cível tem um papel determinante nesse contexto, pois oferece suporte jurídico especializado para resolver conflitos entre consumidores e fornecedores.
Uma das principais funções do advogado cível na área do direito do consumidor é orientar sobre direitos e deveres, e ajudar a entender as leis que os protegem. Ele também atua na mediação de conflitos, buscando soluções amigáveis entre as partes envolvidas..
Quando a mediação não é suficiente, o advogado cível representa os consumidores em ações judiciais, defende seus interesses em casos de produtos defeituosos, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e propaganda enganosa, por exemplo. Ele é responsável também por analisar contratos de consumo, buscando identificar possíveis irregularidades e garantindo que os termos sejam justos e transparentes.
Além disso, o advogado cível pode atuar na elaboração de documentos legais e na negociação de acordos, para que os consumidores recebam a devida compensação por danos sofridos.
Casos de herança e sucessões
Uma das principais funções do advogado cível em casos de herança e sucessão é a abertura de inventário, onde ele identifica e avalia os bens deixados pelo falecido, além de verificar as dívidas e obrigações pendentes. A saber, esse processo pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo das circunstâncias e da concordância entre os herdeiros.
Além disso, esse profissional também é responsável por orientar os herdeiros sobre seus direitos e deveres, esclarecer dúvidas e garantir que todos os procedimentos legais corram corretamente. Ele também atua na interpretação de testamentos, assegurando que as vontades expressas pelo falecido sejam respeitadas e executadas conforme o desejado.
Em casos de disputas entre herdeiros, o advogado cível pode atuar como mediador, com soluções amigáveis para evitar litígios prolongados e desgastantes. Quando necessário, ele representa os interesses de seus clientes em ações judiciais, defende seus direitos e busca a melhor resolução.
Outro aspecto importante é o planejamento sucessório, onde o advogado ajuda a organizar a distribuição dos bens ainda em vida, com o objetivo de evitar conflitos futuros e garantir que os desejos do cliente sejam cumpridos.
Portanto, agora que você já sabe tudo sobre o que é, o que faz e no que um advogado cível pode ser útil, caso necessite, não hesite em buscar ajuda desse profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados!